PGR se manifesta contra devolução do passaporte de Jair Bolsonaro para acompanhar posse de Trump

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitado por seus advogados para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump.

A decisão sobre a autorização da viagem está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse de Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

Os advogados de Bolsonaro pediram a devolução temporária do passaporte, solicitando que ele pudesse deixar o país entre os dias 17 e 22 de janeiro.

O documento do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, em meio a investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro, aliados e militares próximos teriam participação.

Na manifestação apresentada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a viagem não apresenta interesse público que justifique a suspensão da restrição.

"Não há exercício de função que confira status de representação oficial do Brasil à presença do ex-presidente na cerimônia oficial nos Estados Unidos", destacou Gonet em sua análise.

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