Kim Kataguiri protocola pedido de impeachment contra Lula e ministros por supostas irregularidades no 'Pé-de-Meia'

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). A informação foi publicada na coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o parlamentar, o presidente e os ministros devem ser investigados pelo pagamento de recursos do programa Pé-de-Meia sem a aprovação da dotação orçamentária pelo Congresso Nacional.

O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que concede uma bolsa de R$ 200 mensais a estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, incentivando a permanência na escola. Além disso, o programa prevê a criação de uma poupança com depósitos anuais de R$ 1.000, que só pode ser resgatada ao término do ensino médio.

No pedido, Kataguiri aponta que a Lei Orçamentária Anual de 2024 não prevê verba específica para o Pé-de-Meia. Ele também sugere que o programa foi usado como instrumento político para favorecer candidatos apoiados pelo governo federal nas eleições municipais de 2024.

"Vale mencionar que alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024, o que pode indicar que o objetivo era influenciar as eleições a favor dos candidatos do governo federal", afirma o documento.

O deputado ainda solicita esclarecimentos sobre o custeio do programa, incluindo a origem dos recursos e se a União está repassando valores diretamente ao fundo. Ele argumenta que as ações de Lula, Camilo Santana e Fernando Haddad configuram crime de responsabilidade.

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