Projeto de Lei propõe multa para uso de caixas de som nas praias de Salvador

Banhistas e ambulantes que utilizarem caixas de som, alto-falantes ou amplificadores nas praias de Salvador poderão ser multados em até R$ 1,5 mil. A medida faz parte de um projeto de lei apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) na Câmara Municipal da capital baiana.

A proposta prevê uma multa mínima de R$ 700, que pode dobrar em casos de reincidência. Empresas também estão sujeitas à penalidade, com valores que podem chegar a R$ 15 mil, dependendo da gravidade da infração e do porte do negócio.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) e de fiscais da prefeitura, que poderão apreender os equipamentos sonoros em caso de descumprimento da norma.

O projeto abre exceção para vendedores ambulantes cadastrados no município, desde que utilizem aparelhos sonoros exclusivamente para divulgar seus produtos, respeitando um limite de 75 decibéis (dB).

Segundo Aleluia, o objetivo da proposta é "garantir o direito ao sossego e à tranquilidade dos frequentadores das praias de Salvador, combatendo a poluição sonora causada pelo uso indiscriminado de caixas de som". Ele ressalta que a iniciativa responde a um apelo da população, que tem reclamado do excesso de ruído e do impacto negativo na experiência de lazer.

O projeto foi protocolado na última terça-feira (11) e aguarda análise das comissões temáticas da Câmara. Caso aprovado, seguirá para votação no plenário.

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