PEC que propõe fim da escala 6x1 é protocolada na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de folga (6x1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), reunindo 234 assinaturas — 63 a mais que o mínimo necessário para apresentar uma emenda constitucional.

A proposta altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma nova redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Embora a maioria das assinaturas seja de deputados do PT e do PSOL, parlamentares do Republicanos, União, MDB e PL também apoiaram a medida. Durante coletiva de imprensa, a deputada responsável pelo projeto classificou a escala 6x1 como ultrapassada. “Já há apontamentos políticos e econômicos indicando que é possível repensar a jornada de trabalho, como já ocorreu em outros países, adaptando-a à realidade brasileira”, afirmou.

Para dar início à tramitação, a PEC aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que encaminhará o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta nem indicou como pretende orientar os partidos da base. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará a questão ao presidente Lula (PT).

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