Deputado Hilton Coelho propõe redução da jornada de trabalho para servidores estaduais na Bahia

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais para servidores estaduais e trabalhadores contratados pelo poder público.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi inspirada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), que sugere a alteração do trecho da Constituição referente à duração da jornada de trabalho. A proposta de Erika Hilton prevê a redução do limite de trabalho semanal de 44 para 36 horas, mantendo a jornada diária de até oito horas e garantindo um regime de quatro dias de trabalho e três de folga.

A proposta de Hilton Coelho estabelece que a diminuição da jornada de trabalho não acarrete perdas salariais nem a retirada de direitos dos trabalhadores. Além disso, prevê que os funcionários tenham três dias de repouso semanal, sendo pelo menos um deles no sábado ou domingo. A medida se aplicaria tanto aos servidores públicos quanto aos contratos de prestação de serviços firmados pelo Estado da Bahia.

“O objeto do projeto de lei em análise vincula-se às condições do trabalho decente, à melhoria da qualidade de vida do cidadão e ao desenvolvimento econômico do Estado da Bahia”, declarou Hilton Coelho.

O parlamentar argumenta que a redução da carga horária visa diminuir o risco de doenças ocupacionais e fomentar a criação de novos postos de trabalho.

A proposta agora segue para análise das comissões temáticas da Alba, onde será debatida antes de eventual votação em plenário.