Projeto estende para 4 anos a permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda superior ao limite

O Projeto de Lei 229/25 propõe a ampliação do período em que os beneficiários do Bolsa Família com renda por pessoa superior ao limite máximo (R$ 218) poderão continuar recebendo o benefício, passando de 2 para 4 anos. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados e altera a legislação que restabeleceu o programa em 2023.

Segundo o texto, durante esse período de 4 anos, as famílias beneficiárias receberiam:

No primeiro ano: 80% do valor do benefício;

No segundo ano: 60% do valor do benefício;

No terceiro ano: 40% do valor do benefício;

No quarto ano: 20% do valor do benefício.

Atualmente, as famílias que ultrapassam o limite de renda per capita de R$ 218 podem receber apenas 50% do valor do benefício por até 2 anos.

Transição mais gradual

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, explica que a proposta visa criar uma transição mais gradual até o corte completo do benefício. "A transição atual desestimula a inserção de beneficiários do programa no mercado de trabalho, já que muitos temem perder o benefício ao aumentarem sua renda", defende.

Inclusão no Jovem Aprendiz

A proposta também modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que beneficiários do Bolsa Família sem registro de emprego formal possam participar do programa Jovem Aprendiz, independentemente da idade. "Com isso, além de jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência, os beneficiários do Bolsa Família sem experiência profissional também poderiam ser contemplados, promovendo qualificação e inclusão no mercado de trabalho", acrescenta o deputado.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para ser sancionada, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.