Câmara de Camaçari debate cancelamento de inscrições do Minha Casa Minha Vida; gestão municipal não comparece

A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na tarde desta quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir o parecer técnico da Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) sobre o processo de inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida. O documento, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de fevereiro de 2025, apontou inconsistências em parte das 367 inscrições analisadas e recomendou o cancelamento total dos cadastros realizados entre agosto e novembro de 2024.

A recomendação gerou indignação entre os vereadores e os inscritos no programa, que compareceram em grande número à sessão para questionar a medida. A Mesa Diretora da Câmara convidou representantes da gestão municipal, incluindo o secretário de Habitação, Luiz Roberto Sobral, e o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Marcondes Pereira de Souza, para esclarecer a decisão. No entanto, nenhum deles compareceu ao debate.

Ex-integrantes da Secretaria de Habitação, como a ex-secretária Vívian Angelin e a ex-subsecretária Bella Batista, também participaram da audiência e reforçaram a necessidade de reavaliar a decisão. “Organizamos uma estrutura adequada para atender essas famílias durante três meses. Não vemos justificativa para esse cancelamento, pois eventuais erros poderiam ser corrigidos nas próximas etapas de seleção do programa”, destacou Angelin.

O presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Niltinho Maturino, reforçou a necessidade de diálogo e destacou que o Legislativo seguirá acompanhando o caso. “A mensagem que nós deixamos aqui para o governo municipal é que reveja essa situação. Eu vejo que cada etapa de tratamento do Minha Casa Minha Vida é uma etapa de eliminação. A Câmara vai estar sempre se posicionando. Já convocamos o povo, vamos fazer a convocação da Secretaria de Habitação e do secretário, que foi feita e não foi atendida, e do Conselho Municipal de Habitação para virem se explicar e ver como podemos tomar essa decisão juntos”, afirmou.

O vereador Jamelão também criticou a ausência dos representantes da gestão municipal e ressaltou o papel da Câmara na fiscalização. “Pode ter certeza que a Casa faz o seu papel de representação e vamos fazer um chamamento para eles virem explicar porque não vieram nessa audiência pública”, disse.

Já o vereador Manuel Jacaré classificou a recomendação da SEHAB como um desrespeito à população. “Foram 24 mil pessoas inscritas nessa temporada, e de repente vem uma notícia de que vão cancelar essas inscrições feitas em 2024. Eu acho isso uma temeridade e um desrespeito para a população”, declarou.

A população teve participação ativa na audiência, com muitos manifestando preocupação com o impacto da recomendação da SEHAB. Denise Almeida, moradora do bairro Camaçari de Dentro, defendeu mais fiscalização, mas cobrou que o direito de quem realmente precisa do benefício seja preservado.

Com o impasse e a falta de esclarecimentos por parte da prefeitura, a Câmara deve continuar acompanhando a situação para garantir que as famílias inscritas no programa não sejam prejudicadas.

 

 

 

 

 

 

 

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