STF converte penas de 542 condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que 542 condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram suas penas convertidas em medidas alternativas à prisão. A decisão abrange sanções como multas, prestação de serviço comunitário e liberdade restrita.

A conversão das penas foi possível graças aos acordos de não persecução penal firmados entre o Ministério Público e os condenados. Esse mecanismo pode ser aplicado a casos em que não há violência ou grave ameaça, desde que sejam cumpridas condições específicas. O acordo se aplica exclusivamente a crimes cuja pena prevista seja inferior a quatro anos, sendo vedado para crimes hediondos ou de maior gravidade, como homicídio e estupro. Para aderir ao benefício, os réus precisaram se declarar culpados e aceitar o cumprimento das sanções estabelecidas.

Além das conversões de pena, o STF atualizou os dados sobre detenções relacionadas ao episódio. Até março de 2025, 84 pessoas foram presas de forma definitiva, enquanto 55 cumprem prisão preventiva e cinco estão em prisão domiciliar.

Desde o início da apuração dos atos, a Corte analisou 1.586 ações penais, das quais mais de 480 envolveram crimes graves e outras 1.099 trataram de crimes de menor gravidade. Até o momento, 481 pessoas foram condenadas e oito foram absolvidas. Além disso, há 61 pedidos de extradição em andamento.

Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram em uma das maiores investigações judiciais da história recente do Brasil, com julgamentos que continuam a ocorrer no Supremo Tribunal Federal.