Lei da Reciprocidade é sancionada sem vetos por Lula em reação ao tarifaço imposto por Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto e divulgada pela Agência Brasil.

A nova legislação, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14), foi aprovada pelo Congresso Nacional cerca de dez dias antes e agora entra em vigor sem vetos presidenciais.

A medida surge como resposta à intensificação da guerra comercial iniciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, especialmente contra a China, mas que também afetou outras nações, incluindo o Brasil. Os EUA impuseram uma tarifa geral de 10% sobre as exportações brasileiras, com exceção do aço e do alumínio, que foram sobretaxados em 25%. Essas medidas impactaram diretamente empresas brasileiras, que estão entre os três maiores exportadores desses metais para o mercado americano.

Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras na última quarta-feira (9), Lula criticou novamente a política de tarifas e afirmou que recorrerá a todos os mecanismos de negociação possíveis — inclusive com a abertura de um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) — antes de adotar medidas retaliatórias.

O que prevê a nova lei

A Lei da Reciprocidade Comercial define critérios para reagir a políticas, ações ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil ou interfiram em decisões soberanas do país.

O Artigo 3º da nova norma autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Poder Executivo, a aplicar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços. A legislação também prevê a tentativa de negociação entre as partes envolvidas antes da adoção de qualquer ação retaliatória.

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