Bolsonaro entrega reforma da Previdência ao Congresso

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O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a proposta de reforma da Previdência, principal projeto do início de seu governo. Ele apresentou o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Bolsonaro fará ainda um pronunciamento na TV à noite para defender a aprovação da reforma da Previdência. Os detalhes da reforma serão apresentados pelo governo ao longo do dia. Pelas estimativas oficiais, a reforma vai gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos. 

No ano passado, o rombo previdenciário total (setor privado, servidores públicos e militares) atingiu R$ 290,297 bilhões.

O principal ponto da proposta estabelece uma idade mínima para aposentadoria. Na semana passada, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que a proposta vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

Atualmente, não há idade mínima para requerer o benefício no INSS, e as pessoas podem se aposentar por tempo de contribuição, que é de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). A média de idade de aposentadoria é de 55 anos.

A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização — pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. 

Na Câmara, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado. Para entrar em vigor, o texto aprovado tem que ser o mesmo nas duas Casas.

O texto deve trazer ainda a criação do sistema de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para uma conta individual que vai financiar sua aposentadoria no futuro. As regras deste sistema serão definidas em projeto de lei complementar.