Deputados baianos aprovam requerimento de prioridade da reforma da previdência

Sessão contou com participação de 33 dos 66 deputados. 

Os deputados da Bahia votaram, nessa segunda-feira (20), o requerimento de prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado.

A sessão contou com a participação de 33 dos 66 deputados. Vinte e seis deputados votaram na aprovação da proposta. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade para que ele seja votado mais rápido.

Com a aprovação dos deputados, a PEC será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde os deputados vão ter cinco dias para apresentar mudanças de emenda na proposta. São necessárias 21 assinaturas de deputados para que cada emenda seja aprovada.

A partir daí, o relator, que ainda não foi escolhido, faz um parecer e os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça fazem uma votação.

Se aprovado, a proposta segue para votação em plenário. É necessário a aprovação em dois turnos, com espaço entre cinco sessões entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada, é preciso que 2/3 dos deputados sejam favoráveis a proposta.

Adiamento da votação

No dia 15 de janeiro, os deputados da Bahia adiaram a votação do requerimento de prioridade da PEC.

A sessão foi suspensa para que os deputados pudessem entrar em acordo para votar outros dois projetos antes do requerimento de prioridade da PEC: o primeiro trata das carreiras dos policiais e bombeiros militares e o segundo que versa as gratificações para os diretores e vice-diretores da rede pública de ensino.

A votação do primeiro texto enviado à Alba pelo governo sobre a reforma da previdência para servidores da Bahia estava prevista para acontecer na segunda (13), mas foi suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) porque a desembargadora Rosita Falcão entendeu que as festas de fim de ano prejudicaram a apresentação de emendas de deputados e a discussão do projeto.

O governo do estado, então, mudou o texto da proposta e encaminhou à assembleia para que a votação do requerimento de prioridade pudesse ocorrer no dia 15 de janeiro.

Mudanças no texto

Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.

No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.

Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.

Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.

As alterações da nova proposta do governo foram publicadas nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado.