Governo pretende usar Fundeb para privatizar creches

O governo tem pretensão de usar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para privatizar creches. O interesse no projeto veio da análise de que existem 830 creches incompletas e 247 sem funcionar no Brasil. Já existe um plano que está em andamento sob execução pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O primeiro a mostrar interesse foi o prefeito de Teresina, no Piauí, Firmino Filho (PSDB), conforme publicação da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Ele diz ter feito três reuniões com o PPI e afirma que as empresas irão fazer o investimento inicial de construir ou finalizar as obras e depois irão analisar a taxa de retorno. O gestor municipal ressaltou que a ideia é usar o Fundeb com essa finalidade. 

A atual legislação do Fundeb não prevê parceria privada. Como a lei que criou o Fundeb estaria vencendo, um outro modelo já se encontra em discussão no Congresso Nacional que permitiria a privatização.