Vereadores de Camaçari aprovam projetos para fortalecer combate ao novo coronavírus

(Foto:Ascom/Câmara)

Os vereadores de Camaçari deram mais um passo importante no que diz respeito à efetivação de ações de enfrentamento ao novo Coronavírus no município. Em duas Sessões Extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira (09/04), foram aprovados em dois turnos, em regime de urgência, três projetos de leis que tratam de medidas propostas pelo Poder Executivo para fortalecer a luta contra a pandemia e diminuir os prejuízos causados pela mesma em outros setores, como na economia, por exemplo.

Uma das matérias, o Projeto de Lei No 1004/2020, que trata sobre medidas emergenciais objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia causada pelo vírus. O projeto foi elaborado a partir da confirmação de casos da COVID-19 no município e da necessidade de fortalecer o sistema de saúde para atendimentos dos pacientes infectados. A matéria prevê a alteração da Lei Municipal No 997/2020, suspendendo, assim, a exigibilidade de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) de Camaçari, dentre outras medidas.

Os projetos chegaram para votação em plenário acompanhados dos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento. Vale ressaltar que as Sessões Extraordinárias foram realizadas de portas fechadas devido às medidas tomadas pela Casa Legislativa Municipal contra o avanço do novo Coronavírus (Covid-19).

O vereador Jackson Josué (PT) manifestou a sua preocupação em analisar todos os projetos para que a aprovação dos mesmos não viesse a gerar problemas futuros, em especial às matérias relacionadas ao uso de recursos da Seguridade Social do município. “Tivemos todo cuidado em analisar do que se tratava os projetos para que não houvesse prejuízo para nossos aposentados e pensionistas que são os primeiros a sofrerem as consequências nos momentos de crise. Mas vimos que os projetos tratam de uma ação pontual que não acarretará prejuízos a essas pessoas”, afirmou.

Ao final das sessões, o presidente da Casa Legislativa, vereador Jorge Curvelo (DEM), agradeceu o apoio de todos os vereadores na aprovação das matérias, consideradas por ele como fundamentais para o município enfrentar a pandemia. “Quero aproveitar o momento para destacar o quanto os colegas vereadores têm desenvolvido um trabalho muito forte junto às comunidades do nosso município, se colocando sempre à disposição da nossa população. Sabemos que esse auxílio é fundamental. Lembramos que é preciso também que a gente se resguarde nesse período crítico de contaminação. Temos certeza que vamos conseguir vencer essa batalha tomando todos os cuidados e ajudando nas ações de enfrentamento que o município tem desenvolvido”, concluiu.