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Moraes envia à PGR pedido de parlamentares para abertura de inquérito sobre fala de Salles

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Moraes envia à PGR pedido de parlamentares para abertura de inquérito sobre fala de Salles

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Por: G1

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de parlamentares para que seja aberto um inquérito a fim de investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. 

O caso se refere à reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o ministro alertou colegas sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19. Para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltado para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça. 

Segundo Salles, seria hora de "passar a boiada" nas mudanças das regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura. "Tem uma lista enorme [de regras], em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente. 

Para o grupo de senadores e deputados que apresentou o pedido, a intenção do ministro de alterar importantes regras ambientais em favor de interesses privados ou particulares pode ser enquadrada como crime pelo Co?digo Penal. 

Os parlamentares pedem a abertura de inquérito e o afastamento de Salles “para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em mate?ria ambiental”. 

O pedido apresenta ainda como problemas na gestão do ministro: 

Decreto 10.341 de 6/5/2020, que tirou o poder de comando do Ibama e do ICMBio nas operac?o?es de suas atribuic?o?es em defesa do meio ambiente, passando para o Ministe?rio da Defesa; 

Operação Verde Brasil 2, com custo previsto de R$ 60.000.000,00, e que subordina os especialistas dos órgãos ambientais ao comando das Forc?as Armadas (art. 4o, para?grafo u?nico, do Decreto 10.341/20); e o Despacho MMA 4.410/20, citado na reunia?o pelo Ministro, que reconhece como consolidadas as a?reas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas ate? julho de 2008. 

Nesta semana, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Justiça o afastamento de Salles por irregularidades em sua gestão. 

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