Câmara conclui votação de programa de crédito para pagamento de salários de funcionários

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa virtual. Foto: Maryanna Oliveira

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (29) a votação da medida provisória 944, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem os funcionários durante a pandemia da Covid-19. 

O chamado Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (PESE) já havia sido analisado pelos deputados, mas voltou à Casa porque o Senado modificou o texto. Agora, a proposta segue agora para sanção ou veto presidencial. 

A Câmara aceitou as mudanças que preveem a inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pelo programa; a criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito; o aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE); e a redução de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões no valor que o governo federal deve injetar no BNDES para custeio do PESE. 

O PESE prevê que, nos empréstimos a empresas que precisam de crédito para honrar a folha de pagamento, instituições financeiras privadas entram com 15% do valor e o BNDES, com 85%. O banco público repassará os recursos aos bancos privados e receberá os reembolsos das parcelas e depois as repassará à União. Fonte: CNN Brasil*