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PMN entra com mandado de segurança contra proibição de caminhadas em Camaçari

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PMN entra com mandado de segurança contra proibição de caminhadas em Camaçari

Liminar proibiu a realização de caminhadas, comícios e distribuição de santinhos em Camaçari

Por: Camaçari Notícias

(Foto: Reprodução)

O Partido da Mobilização Nacional (PMN), entrou com um mandado de segurança cível contra a liminar do Poder Judiciário que proíbe a realização de caminhadas, comícios e distribuição de santinhos em Camaçari, expedida na última sexta-feira (16).

De acordo com o partido do candidato a prefeito, André Pegova, a limitar é infundada, pois vários estudos comprovam que a transmissão da Covid-19 não se dá através do papel e que então não se justifica a proibição de distribuição de qualquer material impresso.

Sobre as carreatas, o PMN afirma que o Código Brasileiro de Trânsito proíbe a circulação de pessoas na caçamba de veículos utilitários, porém a liminar permite que o candidato esteja acompanhado de até três pessoas. “Não pode transportar ninguém ali, como é que o juiz permite três pessoas em cima do veículo, se o Código de Trânsito é terminantemente contra?, questiona.

Ainda segundo o PMN, quanto as caminhadas e passeatas, “respeitado o número de pessoas, de acordo com o decreto do governo estadual, que é de 100 pessoas, e uma distância de um metro a um metro e meio, isso já está contribuindo pra prevenção da Covid. Em vários estados, eles só recomendam o distanciamento e pronto, só aqui na cidade que proibiu e sem justificativa, porque nós comprovamos e provamos que só existem 5 pessoas internadas por consequência da Covid na cidade, então a situação não é alarmante”.

A justiça ainda não decidiu se irá acolher ao mandado de segurança.

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