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Projeto de Lei suspende reajustes no aluguel durante a pandemia e até três meses depois
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Por Pesquisa Web
Um projeto de lei suspende os reajustes nos contratos de aluguel residencial e comercial durante a pandemia do novo coronavírus e até três meses após a superação da crise sanitária em todo o Brasil. O Projeto de Lei 838 de 2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A proposta ainda proíbe a cobrança dos juros em empréstimos bancários tomados com o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel, por até seis meses após a sanção da futura lei.
“A questão é urgente”, afirmou o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), autor do projeto. Conforme Bezerra, o agravamento da pandemia prejudica as famílias e os pequenos negócios devido ao isolamento social e à interrupção das atividades econômicas.
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