Governo e Congresso acionam TSE para constatar se é legal reduzir impostos sobre combustível sem ferir lei eleitoral

(Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula do Congresso vão apresentar uma consulta formal ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para esclarecer se é possível reduzir o preço do combustível sem ferir a lei eleitoral.

Nas duas Casas no Congresso, assim como no governo Bolsonaro, a redução no preço dos combustíveis é a principal pauta do momento.

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (AGU), acompanhados dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm audiência virtual nesta segunda-feira (14), às 19h, com ministros do TSE Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Caso a corte eleitoral decida pela ilegalidade da medida, o debate sobre redução de combustíveis estará inviabilizado. E o ônus de interditar a medida popular ficará com o TSE.

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