Senado aprova regras que cria fundo para conter alta nos combustíveis

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (10), o projeto de lei que prevê a criação de um fundo para estabilizar os preços da gasolina, do diesel e do gás no Brasil. O projeto também cria um auxílio-gasolina de até R$ 300 mensais para motoboys, taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de pequenas embarcações. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O relator do projeto e autor do substitutivo final, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril - como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

— O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil — criticou.

O PL nº 1.472 cria um fundo a ser usado na estabilização de preços. Pela proposta, os valores dos combustíveis derivados do petróleo (diesel, gasolina e GLP) terão como referência as cotações médias no mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.