Em ofício classificado de 'urgentíssimo', ministro da Defesa pede ao TSE acesso a código-fonte das urnas eletrônicas

Em ofício classificado como "urgentíssimo", o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o código-fonte das urnas eletrônicas. Oliveira pede que os dados sejam disponibilizados até 12 de agosto.

De acordo com o TSE, o acesso aos sistemas eleitorais está disponível a entidades como as Forças Armadas desde outubro do ano passado, um ano antes das eleições.

"Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022", disse o ministro.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O evento de abertura de código-fonte ocorreu em outubro de 2021 no TSE.

As Forças Armadas estão entre as entidades que podem fazer inspeção do código-fonte, segundo o TSE. Não está claro se esse pedido já havia sido feito anteriormente.

Podem também fazer a inspeção, por exemplo, segundo o TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Controladoria Geral da União (CGU), representantes técnicos de todos os partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal e universidades. A verificação é feita dentro das instalações do TSE.

Em fevereiro, o TSE sinalizou que permitiria acesso ao código-fonte, fora das dependências do tribunal, para a Polícia Federal, para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entidades que se credenciaram para a fiscalização das eleições.

"Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento", disse o ministro da Defesa.

Queda de braço
É mais um capítulo da pressão feita pelo ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro desde que o TSE decidiu, em 2021, convidar as Forças Armadas a integrar comissão de transparência eleitoral.

Em junho, o ministro da Defesa já havia enviado ao TSE considerações sobre as respostas técnicas apresentadas pela corte acerca das eleições deste ano.

No documento, as Forças Armadas diziam não se sentir "devidamente prestigiadas" pelo TSE.

Em maio, a corte já tinha respondido a questionamentos do ministério sobre as urnas eletrônicas. As dúvidas foram apresentadas fora do prazo à comissão de transparência do processo eleitoral criada pelo tribunal.

Em abril, a comissão criada pelo TSE tinha aprovado dez medidas para aperfeiçoar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. A lista incluiu uma proposta das Forças Armadas.

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