Prefeitura decreta ponto facultativo para servidores públicos de Camaçari na sexta (09)

(Foto: Ascom PMC)

A Prefeitura de Camaçari declara ponto facultativo para o funcionalismo público municipal na próxima sexta-feira (9/12), em função do jogo da Seleção Brasileira de Futebol durante as quartas de final na Copa do Mundo 2022, com início às 12h. O indicativo se estende à administração direta e indireta, e deve-se ao disposto no Decreto n.º 7803/2022, de 11 de novembro de 2022, que em seu artigo 1º, estabelece ponto facultativo nos dias úteis em que o Brasil jogar pela competição mundial, com partidas a iniciar até as 12h.

Nos dias úteis em que a Seleção participar de jogos da Copa, que tenham início após as 12h, o documento determina que o expediente será mantido até este horário. Excetuam-se das disposições do decreto, setores que exercem atividades essenciais, ficando os secretários municipais, diretores e superintendentes de autarquias, e diretor-presidente de empresa pública, autorizados a estabelecerem formas de compensação pelo dia de ponto não obrigatório.

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