Projeto de Emenda à Lei Orgânica que visa diminuir o recesso parlamentar é aprovada pela Comissão Especial

(Foto: divulgação)

A Comissão Especial destinada à análise da proposta de diminuição do recesso parlamentar da Câmara de Camaçari reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, e emitiu parecer favorável à iniciativa da Mesa Diretora. O colegiado aprovou o Substitutivo No 004/2023 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) No 001/2023 que será encaminhado para discussão e votação em dois turnos em plenário, propondo alteração no artigo 40 da legislação do município.

Segundo o texto, após aprovação da proposta, os trabalhos legislativos acontecerão de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano. Atualmente, os trabalhos legislativos vão de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Na prática, o recesso parlamentar que ocorre no meio do ano vai de 30 para 14 dias e o recesso do final do ano vai de 60 para 40 dias, redução em quase metade do período vigente hoje. A diminuição iguala o calendário de trabalho legislativo da Câmara de Camaçari ao da Câmara dos Deputados e do Senado.

Para o presidente da Comissão Especial, vereador Niltinho (PSDB), a mudança vem reafirmar o compromisso da Casa Legislativa com a urgência em solucionar as demandas da população. "Somos muito questionados em relação ao recesso excessivo vigente atualmente na Câmara. Para nós vereadores, esse longo período de recesso tornou-se descabido e incompatível com o novo contexto da nossa sociedade. As demandas da população são urgentes e contínuas e precisamos manter os trabalhos legislativos conectados a essa realidade", afirmou.

O parlamentar reforçou ainda que mesmo os vereadores mantendo o trabalho externo durante o recesso dos trabalhos em plenário, é preciso diminuir esse intervalo para que a Casa possa atender de maneira adequada à sociedade. "Essa diminuição do recesso mostra o compromisso desta Casa com a cidade. O volume de trabalho em prol de políticas públicas para Camaçari só aumenta na Câmara e precisamos estar atuantes o maior tempo possível", concluiu.

A Comissão Especial de análise à mudança na Lei Orgânica Municipal é formada ainda pelo vereador Gilvan Souza (PSDB), que é relator; e pelo vereador Jamelão (Cidadania), que é membro do colegiado. Também segue em tramitação o Substitutivo No 0006/2023 ao Projeto de Resolução No 003/2023, de autoria da Mesa Diretora, que determina a mesma mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal, alterando o inciso I, do artigo 2º, da Resolução nº 013, de 2008.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.