Invasão e danos à APA do Rio Capivara: Justiça condena dois homens em Camaçari

(Foto: Divulgação/TJ-BA)

Dois homens foram condenados por crimes de invasão de terras e danos ambientais na APA do Rio Capivara, em Camaçari. A área invadida, conhecida como Fazenda Caratingui, é parte da Unidade de Conservação (UC) e teve sua biodiversidade comprometida pela ação dos invasores.

F. S. dos S. S., líder da invasão, foi condenado a 9 anos e 5 meses de prisão. A pena inclui crimes como incitação ao crime, associação criminosa, dano a unidades de conservação e loteamento irregular do solo. L. C. F. M., policial civil que colaborava com o esquema, foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por associação criminosa.

A invasão ocorreu em maio de 2022, quando um grupo significativo de pessoas, sob a liderança de F., derrubou cercas e causou danos à área protegida. F., se utilizando do cargo de presidente da Associação de Moradores do Recanto do Emissário (Amrec), se apropriou do terreno e tentou vendê-lo ilegalmente, causando prejuízos à UC.

Mesmo sem apresentar documentação que comprovasse a posse da terra, F. alegava ter legitimidade para comercializar os lotes e cobrava taxas dos compradores. Para dar credibilidade ao esquema, ele se valia do cargo de L.C.F.M., que, como policial civil, induzia os compradores a acreditarem na legalidade da venda.

A sentença, proferida pelo juiz José Francisco Oliveira de Almeida na segunda-feira (04/03), reconhece a gravidade dos crimes e reforça a importância da proteção das Unidades de Conservação.

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