Camaçari: motoristas por aplicativo protestam contra regulamentação da profissão

Motoristas por aplicativo realizaram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (25), em Camaçari, contra a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar a profissão.

O Projeto de Lei Complementar PLP-12/2024, enviado ao Congresso no início do mês e que está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, tem dividido opiniões entre os profissionais da área.

O projeto estabelece a criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma" e caracteriza essa relação de trabalho como "intermediada" pelas empresas de aplicativo. Além disso, ele propõe uma carga horária máxima de 12 horas por dia em cada aplicativo, a obrigatoriedade de contribuição para a previdência tanto por parte dos trabalhadores quanto das empresas, e estabelece uma remuneração mínima de R$32,10 por hora trabalhada.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.