Mais de 50 títulos de legitimação fundiária são entregues a famílias de Mutirão de Areias

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), entregou, nesta segunda-feira (03), no auditório da Escola Municipal Thomaz Camilo, situada na Rua da Mangueira, mais de 50 títulos de legitimação fundiária para famílias residentes em Mutirão de Areias, na localidade de Areias, costa do município. 

A iniciativa acontece em alusão à Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela, do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, promovida em todo o país de 3 a 7 de junho, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de denotar o valor da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.

De acordo com a titular da Sehab, Vivian Angelim, "é muito gratificante vê no rosto das pessoas a felicidade em receber o documento que legaliza a posse de sua casa", falou, ao informar que a pasta está abrindo nova listagem para que, em breve, mais pessoas, das diversas localidades do município, possam adquirir o documento de propriedade dos imóveis.

A entrega dos 50 títulos de legitimação fundiária à comunidade de Mutirão de Areias faz parte do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social  (Reurb-S), que é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, com o direito de garantir a moradia e o desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

Na ocasião, ainda participaram do evento, a subsecretária da Sehab, Bella Batista; e a coordenadora de Regularização Fundiária da Sehab, Viviane Santos. Também estiveram presentes o desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) da Corregedoria-Geral do TJBA, Igor Oliveira;  e o representante do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari, Saulo Moreira.

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