Audiência Pública em Camaçari discute Lei de Responsabilidade Fiscal e LDO para 2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal, visando garantir transparência pública, foi discutida em audiência pública em Camaçari para apresentar o Projeto de Lei n° 1162/2024, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias (PL-LDO) para 2025. Conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Legislativa, a audiência ocorrida nessa quarta-feira (05), destacou a importância do planejamento financeiro e da participação da sociedade civil.

O secretário de Governo ressaltou o compromisso com a construção de um documento robusto, que incluiu uma Consulta Pública para coleta de dados da população. Foram abordados temas como projeção de receitas, metas, riscos fiscais e especificidades da saúde e do esporte. As apresentações detalhadas também abrangeram propostas das pastas de Cultura, Educação e Limpeza Pública.

A LDO é essencial para a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). A audiência ocorreu no Plenário Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, com oportunidade para participação pública via WhatsApp.

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