Mais 60 títulos de legitimação fundiária são entregues em Camaçari

Em mais uma ação de entrega de títulos de legitimação fundiária, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), beneficiou 60 famílias residentes no Conjunto Habitacional Bouganville, localizado no bairro Ponto Certo. A iniciativa aconteceu no sábado (27/7).

A entrega faz parte do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), que engloba uma série de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de legalizar assentamentos irregulares e fornecer títulos de propriedade aos moradores, garantindo-lhes o direito à moradia e ao desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

A iniciativa é fruto do esforço contínuo e sistemático da Sehab para regularizar os imóveis do município. O processo, que culminou na entrega dos 60 títulos de legitimação fundiária, foi iniciado em 2022, quando a pasta entrou com o processo de orientar os moradores sobre a organização da documentação para legitimar a posse de diversas moradias no referido empreendimento. Em seguida, um passo significativo foi dado em 2023, oportunidade em que se iniciou o envio dos documentos para o 2º Cartório de Registro de Imóvel.

A secretária da Habitação, Vivian Angelim, destacou a satisfação de ver a alegria das pessoas ao receberem os documentos que legalizam a posse de suas casas. Na ocasião, ela informou que a pasta está preparando uma nova listagem para que, em breve, outros moradores, de diferentes áreas do município, possam também obter os títulos de propriedade.