Renovação de alvará para transporte escolar em Camaçari segue até 13 de setembro

Continua aberto o prazo para abertura do processo para renovação de alvará para a exploração do Sistema de Transporte Especial de Escolar (STEE), realizado pela Prefeitura de Camaçari, através da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT). O procedimento deve ser realizado até o dia 13 de setembro, na Base Operacional da autarquia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

A entrada no processo é feita na Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin), com os seguintes documentos: requerimento (disponível no setor de Protocolo da STT); certidão negativa de Ações Criminais do 1° grau, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023/2024; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "D" com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) do kit gás natural veicular (GNV), caso possua; atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA); além de certificado de curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após recepção e análise dos processos pela Gerin, e sendo constatado o preenchimento de todos os requisitos, o permissionário estará autorizado a realizar a vistoria veicular que ocorrerá no mesmo período.

O procedimento foi estabelecido através da portaria número 082/2024, de 2 de agosto, publicada na edição n.º 2.441/2024 do Diário Oficial do Município (DOM) e pode ser conferida aqui. A Base Operacional da STT está localizada na Avenida Jorge Amado s/nº, Polo Plástico, em frente ao Hospital Geral de Camaçari (HGC).