Inscrições para o Minha Casa, Minha Vida seguem até esta terça-feira (10) em Parafuso

O atendimento itinerante para o cadastramento no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal está em andamento até esta terça-feira (10) em Parafuso. A ação está ocorrendo na Escola Municipal Eustáquio Alves de Santana e pretende atender cerca de 400 pessoas interessadas em se inscrever.

Sobre as etapas seguintes do programa, que têm inscrições abertas até 12 de novembro, a secretária da Sehab, Vivian Angelim, explicou que, “após o período de cadastramento, publicaremos o edital correspondente. Em seguida, o sistema do Minha Casa, Minha Vida fará a triagem dos candidatos com base nos critérios estabelecidos e na disponibilidade de unidades habitacionais.”

Vivian também destacou o papel da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), que, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), realizará visitas aos candidatos. “Ao final, entregaremos um dossiê com todas as informações à Caixa Econômica Federal, que será responsável pela análise de renda, débitos tributários, entre outros aspectos,” concluiu.

Além do serviço itinerante que alcança as comunidades mais distantes, a administração municipal em Camaçari implementou medidas para garantir acesso equitativo ao processo cadastral do PMCMV. Entre essas medidas estão o atendimento especializado para pessoas com deficiência (PcD) no Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (Ciat) e as inscrições gerais na Casa do Trabalho.

É importante ressaltar que a inscrição no cadastro do programa não garante a concessão de uma unidade habitacional, pois está sujeita à disponibilidade e à ordem de classificação. Esta iniciativa está em conformidade com a Lei Federal n.º 14.620/2023 e com a Portaria do Ministério das Cidades (MCid) n.º 738/2024.

Durante o período de inscrições, a equipe da Sehab estará disponível para esclarecer dúvidas e fornecer suporte aos candidatos. Para mais informações, os interessados podem contatar a Sehab pelo telefone (71) 3454-2028, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O Edital de Chamamento 01/2024, referente às inscrições para o PMCMV, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2441/2024, está disponível para consulta (Clique aqui).

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