Camaçari amplia acesso à agricultura familiar com emissão do CAF

A Prefeitura de Camaçari está cada vez mais perto do produtor rural, pescador e marisqueira. Uma prova disso é que o município se tornou emissor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento, que é a principal ferramenta para acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar, substitui a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Antes, a emissão do CAF só era permitida a sindicatos rurais e ao Governo do Estado. No entanto, a partir da Portaria n.º 242/2021, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/MAPA) houve a autorização para que municípios, cooperativas e demais entidades públicas e privadas, ligadas à agricultura familiar, passassem a ser emissores, desde que atendam aos requisitos. Desta forma, a Sedap abriu processo para se tornar agente cadastrador, que foi concluído este mês, com a aprovação junto ao MAPA, e a pasta está habilitada a integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF).

A emissão do primeiro CAF no município aconteceu na quarta-feira (18/9), na sede da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), localizada na Casa do Trabalho, na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante), Centro. O titular da Sedap, Diego Neves, falou que os técnicos da secretaria passaram por um período de treinamento em parceria com o município de Mata de São João, que já faz o trabalho há mais tempo e acompanhou os primeiros atendimentos de Camaçari.

Na oportunidade, Diego Neves, destacou a importância de Camaçari passar a emitir o CAF, que traz maior autonomia e agilidade na verificação e inclusão dos agricultores familiares nos programas. "Nós, que estamos presente em todas as esferas de cultivo, desde a preparação do solo, distribuição das sementes e insumos, e implementação da assistência técnica, agora, também, estamos na esfera documental. Isso serve não só para fins de plantação, mas para fins previdenciários, pois auxilia o agricultor na aposentadoria como produtor rural, além de dar acesso a crédito. Tudo isso é um trabalho árduo para a geração e circulação de renda na produção agrícola e para a agricultura familiar também", finalizou, ao agradecer o suporte do prefeito Elinaldo Araújo e da Secretaria de Governo (Segov).

O primeiro produtor a ter o CAF emitido pelo município foi Zacarias Santos de Jesus, 54 anos, da Vila de Itapecerica, comunidade rural localizada entre Barra do Pojuca e Mata de São João. Na ocasião, ele falou sobre a necessidade de ter o cadastro. "É um documento que precisamos mesmo ter pra confirmar tudo que fazemos. E também é um papel necessário pra quem trabalha na roça. Inclusive, esse documento é exigido pra fazer a entrega de produtos nas escolas", afirmou, ao fazer relação à participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Quem também fez o registro foi o piscicultor Bartolomeu Bernardo de Araújo, 79 anos, de Coqueiro de Arembepe, que falou sobre a motivação para ter o CAF. "Vim em busca de um melhoramento da cultura, principalmente pra comercializar", afirmou, ao destacar que trabalha, ainda, com apicultura, avicultura e na plantação de hortaliças através da aquaponia, que integra a produção de peixes e vegetais.

Piscicultor Bartolomeu Bernardo

A inscrição no CAF é realizada através de agendamento pelos telefones (71) 3622-7348 ou 3622-7343, contatos que também podem ser utilizados para sanar possíveis dúvidas. Para se inscrever são necessários os seguintes documentos: carteira de identidade ou documento oficial com foto que contenha o CPF; comprovante de residência; documento da propriedade; comprovante de renda; documento de cônjuge e filhos, quando for o caso; e certidão de casamento ou declaração de união estável, quando for o caso. A emissão do CAF é gratuita e a validade do documento é de dois anos.

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