Camaçari ganha 5ª Vara do Trabalho a partir de 15 de outubro

Nessa quinta-feira (10), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou ato que oficializa a implantação da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, com início das atividades a partir de 15 de outubro. Uma nova unidade surge por meio da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para a região metropolitana de Salvador (RMS).

Inicialmente, a 5ª Vara funcionará de forma remota, conforme informado na publicação oficial. O atendimento presencial está previsto para início em 4 de novembro, quando um servidor estiver disponível em sistema de rodízio em um local a ser definido pela administração do TRT-BA, até a entrega das instalações físicas definitivas da unidade.

O TRT-BA prevê o início das obras da sede da 5ª Vara ainda em outubro de 2024, com conclusões esperadas após o recesso judicial, o que permitirá o funcionamento no espaço físico adequado a partir do início de 2025.

Com a instalação da nova unidade, os prazos processuais na 5ª Vara serão suspensos entre 15 e 30 de outubro. Durante esse período, haverá garantia de expedição de alvarás judiciais e atendimento para atos urgentes via telefone, e-mail e Balcão Virtual. A retomada da suspensão dos prazos está marcada para 4 de novembro. A unidade já iniciou com um acervo de 3.444 processos, segundo dados do TRT.

Definição de titularidade
Outro ato publicado na quarta-feira (9) confirmou a remoção, a pedido, da juíza Maria de Fátima Caribé Seixas para a titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, anteriormente responsável pela 1ª Vara do Trabalho de Candeias.

Com a instalação da nova vara, o TRT-BA determinou a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Camaçari, sediadas no Fórum Barachísio Lisboa, até 16 de outubro. Durante esse período, serão realizadas ações de redistribuição de processos para a nova unidade, com retorno da contagem dos prazos a partir de 17 de outubro.

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