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Convite eleitoral de Ivoneide Caetano para alunos da escola estadual de Monte Gordo é registrado em vídeo

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Convite eleitoral de Ivoneide Caetano para alunos da escola estadual de Monte Gordo é registrado em vídeo

A situação levanta questionamentos sobre a aplicação da legislação eleitoral.

Por: Camaçari Notícias

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A deputada Ivoneide Caetano foi registrada em um vídeo durante visita a uma escola estadual na região de Monte Gordo, em Camaçari, convidando alunos para participarem de um comício do presidente Lula, que também contará com a presença de Luiz Caetano. No vídeo, a deputada declara: "O presidente Lula já anunciou, vai estar entre a nossa linha 17, vem para o nosso comício, sério isso Lula."

O episódio levanta questionamentos sobre a aplicação da legislação eleitoral, já que, nos termos do artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), é proibida a realização de propaganda eleitoral em bens públicos, como escolas. A utilização de instituições de ensino para promoção de eventos políticos pode configurar uma infração a essa lei, especialmente quando envolvem menores de idade em um ambiente escolar.

A ação da deputada pode ser interpretada como uma tentativa de influência do eleitorado jovem, enquanto a legislação eleitoral busca evitar que esses espaços sejam usados ??para fins políticos. A neutralidade do ambiente escolar deve ser preservada, protegendo os alunos de qualquer influência política ou propaganda partidária.

 

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