Prefeitura de Camaçari decreta recesso administrativo nas últimas semanas de dezembro

A Prefeitura de Camaçari decretou recesso para o funcionalismo público municipal entre os dias 23 e 31 de dezembro de 2024. A medida, instituída pelo Decreto nº 8118/2024 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2520 nesta quarta-feira (4), tem como objetivo celebrar os festejos de fim de ano.

O decreto, disponível na íntegra [aqui], busca garantir a responsabilidade na gestão fiscal, orientando-se pelo princípio da economicidade e pela redução de custos. No entanto, ficam excluídos do recesso os setores que desempenham atividades essenciais ou que, por sua natureza, exijam continuidade no atendimento.

Essa exceção se aplica a áreas como a Comissão de Licitação, secretarias correlatas e a Comissão de Transmissão de Governo, instituída pelo Decreto nº 8115/2024, de 25 de novembro de 2024. Essa comissão é responsável por transferir informações e documentos para os representantes da nova administração municipal, eleita em 2024.

Também estão incluídos na exceção os servidores que desempenham funções essenciais na Secretaria da Saúde (Sesau). Cabe ao titular da pasta organizar uma escala de revezamento para assegurar a continuidade dos serviços de saúde aos cidadãos.

Além disso, secretários, superintendentes e diretores de outros setores estratégicos estão autorizados a implementar regimes de plantão mediante escalas de compensação pelos dias não trabalhados.

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