Dentinho do Sindicato é condenado a dois anos por assédio a vereadora em Camaçari

O vereador de Camaçari, Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por importunação sexual e violência de gênero contra a vereadora Professora Ana Angélica (PP). O caso ocorreu em junho de 2022, dentro da Câmara de Vereadores de Camaçari, quando a vereadora relatou ter sofrido abusos relacionados às suas vestimentas e foi questionada de forma inapropriada sobre sua roupa no plenário.

O tribunal rejeitou o recurso do vereador e confirmou a sentença da juíza da 171ª Zona Eleitoral, que o condenou a dois anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto. No entanto, a pena foi suspensa por igual período, sujeita a condições específicas. O réu ficou proibido de se aproximar da vítima a menos de 100 metros ou de qualquer forma estabelecer contato com ela. (Confira AQUI o processo judicial)

A condenação do vereador foi baseada nos artigos 215-A do Código Penal, que trata da importunação sexual, e 326-B do Código Eleitoral, que define a violência política de gênero.

O relator do caso, desembargador Danilo Costa Luiz, destacou que as provas apresentadas, incluindo vídeos e depoimentos, demonstraram claramente a autoria e materialidade dos crimes. A decisão apontou que os atos do réu ultrapassaram os limites da convivência política.

A Procuradoria Regional Eleitoral, em seu parecer, declarou que a conduta do vereador reforçou estruturas de poder patriarcais e tentou enfraquecer a autoridade da vereadora no ambiente legislativo. O tribunal também destacou a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça, para assegurar tratamento equitativo em casos como este. Além de ratificar a condenação, o TRE-BA ordenou o levantamento do sigilo processual.

 

Com a condenação, Dentinho do Sindicato foi apontado como inelegível e poderia perder o mandato para o qual foi reeleito com 1.986 votos. Ele integraria a bancada de apoio ao prefeito eleito Luiz Caetano.

O Camaçari Notícias entrou em contato com o advogado do vereador, Dr. Thiago Bianchi, que afirmou que Dentinho não perderá o mandato. Segundo o advogado, existem recursos jurídicos cabíveis que podem reverter a decisão, garantindo a continuidade do mandato do vereador.

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