Ministério Público nega envolvimento na retirada de ambulantes em Camaçari

Em entrevista ao programa Linha Quente, o promotor Luciano Pitta, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), esclareceu que a instituição não tem atuado nas recentes remoções de ambulantes das ruas de Camaçari. Segundo ele, a última intervenção da 5ª Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo nesse contexto ocorreu há algum tempo, no âmbito de uma ação civil pública que não tem relação com as medidas adotadas recentemente pela Prefeitura.

De acordo com o promotor, a ação civil pública foi motivada por uma denúncia da ouvidoria do município, que apontava diversas irregularidades no mercado da cidade. Entre as problemáticas destacadas estavam questões urbanísticas e ambientais, maus-tratos a animais, falta de higiene e ligações clandestinas de energia. A investigação resultou em um acordo entre o MP-BA e a Prefeitura para organizar o espaço, estabelecendo critérios definidos pela gestão municipal.

Pitta esclareceu que, na época, os permissionários do mercado municipal não possuíam direitos de propriedade sobre os espaços, mas apenas uma concessão precária, o que justificava a necessidade de ordenar a ocupação do local. O objetivo era promover uma organização do espaço público, garantindo maior controle e segurança para todos os envolvidos.

Apesar dessa atuação anterior, o promotor destacou que desde então não houve mais intervenções do MP-BA no ordenamento urbano de Camaçari, deixando claro que a instituição não tem participação nas recentes ações da Prefeitura no que diz respeito à remoção de ambulantes.

O esclarecimento ocorre em meio a discussões sobre a situação dos ambulantes na cidade, que enfrentam dificuldades devido às medidas adotadas pela gestão municipal. Embora a Prefeitura ainda não tenha se manifestado oficialmente sobre o posicionamento do MP-BA, o tema segue gerando debates entre comerciantes, ambulantes e a população, que aguardam uma solução para a regularização do comércio informal.

A situação continua sendo monitorada, e os próximos passos para a organização e regulamentação do comércio informal em Camaçari seguem em aberto.