Câmara de Camaçari debate retorno do transporte público e encaminha projetos para comissões

A Câmara Municipal de Camaçari segue atenta e protagonista no movimento a favor do retorno do serviço de transporte público municipal. Para isso, realizou na manhã desta terça-feira (4) a 4ª Sessão Extraordinária para a leitura de projetos de lei que tratam da destinação de recursos do orçamento municipal para a implantação do sistema de transporte.

Foram lidos o Projeto de Lei Nº 1175/2025, que autoriza o repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, e o PL Nº 1177/2025, que abre um crédito adicional especial de aproximadamente R$ 40,7 milhões no orçamento fiscal do município para esse fim.

Após a leitura, as matérias foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a sessão, o presidente da comissão, vereador Dr. Samuka (PRD), apontou fragilidades na redação do projeto que poderiam gerar prejuízos futuros na implantação do sistema de transporte.

Nós antecipamos a reunião da nossa comissão porque entendemos que esse é um tema urgente para a cidade. Mas detectamos no texto algumas questões que podem representar fragilidades e comprometer futuramente o funcionamento do sistema. Por isso, reafirmamos nosso compromisso em dar celeridade aos projetos que representam avanços para o município, mas de maneira responsável e transparente, que é como esta Casa Legislativa deve funcionar, destacou.

A pedido do vereador Tagner Cerqueira (PT), líder da Bancada do Governo, a CCJ recebeu o gestor da Superintendência de Trânsito e Transporte Públicos, Edmilson Souza Santos, o secretário de Serviços Públicos, Hidemburgo Teles, além de integrantes da Secretaria da Fazenda. Durante o debate, que se estendeu durante toda a manhã, parlamentares expuseram questionamentos sobre a criação de uma previsão orçamentária para o setor de transporte público, ausente nas legislações em vigor, os critérios para definição da tarifa na fase emergencial do serviço e a viabilidade da gratuidade no transporte público.

Após as discussões, a CCJ retomou a reunião e aprovou as matérias com emendas modificativas e supressivas, garantindo adequação constitucional e legalidade ao projeto. Os textos seguem agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que discutirá mais detalhadamente as questões orçamentárias. Somente após a tramitação nas comissões pertinentes, os projetos retornarão ao plenário da Câmara para discussão e votação em dois turnos.