Motorista é condenado a 3 anos e seis meses após atropelar agentes da STT em Camaçari

A Justiça da Bahia condenou Jacson Ramos dos Santos a 3 anos e seis meses de reclusão e detenção, pelos crimes de lesão corporal gravíssima e dano qualificado ao patrimônio público. A sentença foi proferida pela Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, na última quinta-feira (13), em um julgamento que analisou a conduta do réu durante um episódio ocorrido em 15 de agosto de 2023, quando ele atropelou dois agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT).

O caso

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no dia do ocorrido, os agentes de trânsito Clebson Ricardo Lelis Godinho e Fabio Lima da Conceição realizavam uma fiscalização no bairro Dois de Julho, em Camaçari, quando ordenaram que o veículo conduzido por Jacson parasse. O motorista obedeceu a ordem inicialmente, mas, no momento em que Clebson Ricardo descia da motocicleta, o réu acelerou o carro na direção dos agentes, atingindo-os e derrubando as motos no asfalto.

Segundo a acusação, o motorista deu marcha à ré e avançou novamente contra os agentes. Após o impacto, tentou fugir do local, mas o veículo falhou e ele foi detido por policiais. O impacto deixou Clebson Ricardo gravemente ferido, causando incapacidade permanente para o trabalho, conforme laudos médicos anexados ao processo.

O réu foi preso em flagrante e permaneceu detido preventivamente até o julgamento.

Julgamento e condenação

Durante o julgamento, o Tribunal do Júri analisou os fatos e decidiu desclassificar a acusação inicial de homicídio qualificado tentado, reconhecendo que o crime praticado contra Clebson Ricardo Lelis Godinho configurava lesão corporal gravíssima e que, no caso de Fabio Lima da Conceição, a lesão foi considerada leve.

A juíza responsável pela sentença condenou Jacson Ramos dos Santos a 2 anos e 11 meses de reclusão pelo crime de lesão corporal gravíssima, e 7 meses e 15 dias de detenção pelo crime de dano qualificado ao patrimônio público. Somadas, as penas totalizam 3 anos e seis meses de reclusão e detenção.

Tempo de prisão e regime de cumprimento

Jacson Ramos dos Santos permaneceu preso por 1 ano, 5 meses e 28 dias desde a data do crime, em 15 de agosto de 2023. Com base na legislação penal, esse período foi abatido da pena total, restando 1 ano, cinco meses e dois dias de reclusão e sete meses e 15 dias de detenção.

Considerando o tempo já cumprido e os critérios do Código Penal, a Justiça determinou que o restante da pena será cumprido em regime aberto. Dessa forma, foi expedido um alvará de soltura e o réu deixou a prisão imediatamente após a sentença.

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