Prefeitura de Camaçari pode cancelar inscrições do Minha Casa Minha Vida após parecer técnico

A Prefeitura de Camaçari anunciou a suspensão das inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida , realizada entre 12 de agosto e 12 de novembro de 2024 , após a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) identificar inconsistências e possíveis fraudes no processo de cadastro. A decisão foi divulgada no  Diário Oficial  do Município do dia 18 de fevereiro de 2025 .

De acordo com o parecer técnico do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (COFMHIS) , a análise dos cadastros revelou diversas irregularidades , incluindo inscrições duplicadas, informações inconsistentes, rendas familiares acima do permitido e até mesmo moradores de outras cidades que tentam acessar o benefício . Além disso, constatou-se uso de documentação irregular e falhas na priorização das famílias .

Outro fator determinante para a recomendação de cancelamento foi a falta de aprovação do edital de inscrição pelo COFMHIS , contrariando as normas do programa. A SEHAB também indicou que cadastradores sem credenciamento acessavam o sistema habitacional, comprometendo a integridade do processo.

Entretanto, a Assessoria da Prefeitura Municipal de Camaçari entrou em contato com a redação do Camaçari Notícias e informou que o parecer do conselho sugeriu o cancelamento, mas que a Secretaria de Habitação e o prefeito Caetano ainda não tomaram uma decisão final sobre quais medidas serão impostas .

Para evitar novos problemas, o relatório sugere auditorias regulares, aprimoramento do controle de cadastros, capacitação da equipe e a criação de critérios mais rigorosos de seleção . O objetivo é garantir que o programa atenda de forma justa às famílias que realmente precisam de moradia .

A prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre um possível novo período de inscrições. Os detalhes devem aguardar novas informações e acompanhar os comunicados oficiais da Secretaria Municipal de Habitação.

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