Condomínio de luxo é denunciado por desmatamento ilegal em Guarajuba

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o condomínio Genipabu Summer Place, situado em Guarajuba, no Litoral Norte baiano, por promover desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente. A denúncia, movida pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, aponta que os condôminos autorizaram, em assembleia, a abertura de uma via com aproximadamente 500 metros de extensão, sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

O trajeto liga a margem de uma lagoa até a faixa de areia da praia e foi construído com o uso de máquinas pesadas, como uma pá carregadeira, o que resultou na remoção completa de uma duna com vegetação nativa. O laudo da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Camaçari confirmou os danos ambientais causados ao ecossistema de restinga, lagoas e dunas.

O MP-BA reforça que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais de 1998 permitem a responsabilização criminal de pessoas jurídicas, como o próprio condomínio. Agora, a Justiça irá decidir se aceita ou não a denúncia. O caso acende um alerta sobre a crescente pressão imobiliária sobre áreas ambientalmente sensíveis do Litoral Norte da Bahia.

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