Convenção Coletiva 2025-2026 é tema de debate no CNCAST com João Almeida, do Sicomércio Camaçari

O podcast CNCAST abordou nesta quarta-feira (09) um dos temas mais relevantes para o comércio de Camaçari e região: a nova Convenção Coletiva 2025-2026. Para explicar as principais mudanças e os impactos do novo acordo, a apresentadora Gisa de Souza recebeu João Almeida, vice-presidente do Sicomércio Camaçari e Região.

Durante o episódio, João detalhou os bastidores das negociações com sindicatos laborais das cidades de Camaçari, Dias d’Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho e outras localidades da RMS, destacando o desafio de equilibrar as demandas dos trabalhadores com a realidade econômica dos empresários.

Principais mudanças da nova convenção:

• Reajuste salarial de 7%, com dois pisos definidos: R$ 1.570 para funções operacionais e R$ 1.690 para funções administrativas e vendas.
• Vale-alimentação obrigatório para empresas de lucro real ou presumido, com valor reajustado para R$ 15,00 por dia (aumento de quase 25%).
• Pagamento do vale-transporte em dinheiro foi regulamentado, ampliando a liberdade de deslocamento dos funcionários.
• Bonificação por trabalho aos domingos subiu de R$ 63 para R$ 68, além do fornecimento obrigatório de lanche nesses dias.

Destaque para o plano “Bem Mais”

A convenção manteve e ampliou o plano de assistência “Bem Mais”, custeado integralmente pelos empregadores (R$ 38,90 por colaborador). O benefício inclui:

• Telemedicina e consultas com desconto.
• Atendimento psicológico com dois atendimentos mensais.
• Seguro de vida, assistência veicular e odontológica.
• Desconto em farmácias e serviços.

João Almeida ressaltou a importância do plano como alternativa viável à ausência de plano de saúde obrigatório no comércio varejista. A nova legislação também exige que empresas registrem o acompanhamento psicológico no eSocial.

Redução de multas e alerta aos empresários

Um ponto crítico foi a redução da multa por descumprimento da convenção. Antes calculada com base em um piso salarial por mês, agora o valor é de R$ 300 mensais por colaborador. João destacou que muitas empresas enfrentaram execuções judiciais por desconhecimento do acordo, e reforçou que a convenção já está em vigor desde 1º de março de 2025.

Revitalização do Centro e novos desafios

João também abordou temas urbanos que impactam diretamente o comércio local, como:

A revitalização da Rua Getúlio Vargas, que deve ser concluída até o São João, foi elogiada pela nova gestão pela condução dialogada com empresários.

A necessidade de projetos de fachadas padronizadas e uma campanha pública de modernização visual dos estabelecimentos.

A sugestão de criar um “shopping a céu aberto” e bolsões de estacionamento no entorno do centro, além da implementação da Zona Azul com critérios acessíveis e democráticos.

Expectativas com a chegada da BYD, que pode aquecer a economia local e atrair consumidores mais exigentes.

Acesso à convenção e papel do Sicomércio

Pequenos lojistas e microempreendedores (MEIs) também podem se associar ao Sicomércio para receber suporte jurídico, consultorias, descontos e acesso facilitado à convenção. O documento é gratuito, mas exige cadastro e pagamento de uma taxa negocial proporcional ao porte da empresa.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.