Camaçari

Justiça anula criação de secretarias municipais em Camaçari

Escrito por Julio Ribeiro em 09 de Fevereiro de 2019
[Justiça anula criação de secretarias municipais em Camaçari]

Ao anular  a sessão da Câmara Municipal de Camaçari do dia 26 de dezembro de 2017 e os projetos nela aprovados, a Desembargadora Ilona Márcia Reis da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acabou anulando também a criação da Secretaria de Habitação e da Secretaria de Relações Institucionais.

A partir do momento que o prefeito Elinaldo for comunicado da decisão ele deverá destituir todo o quadro das mesmas, incluindo o secretário Junior Borges, que deverá voltar a ser vereador. Para evitar que tudo isso aconteça a decisão da justiça precisa ser derrubada, ou ser realizada uma nova sessão e recriar o órgão habitacional.

Também foram anulados junto com a sessão do dia 26 de dezembro de 2017, o aumento da alíquota de desconto nos salários dos servidores para a previdência municipal,  o reajuste do IPTU e do ISSQN, a concessão de férias e décimo terceiro aos secretários municipais. Anulou a autorização para que o prefeito Antonio Elinaldo pegue emprestado cerca de UR$ 80 milhões de dólares e o orçamento de 2018

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8).

A ação foi movida pelo advogado Thiago Bianchi contra o ex-presidente da Câmara Oziel Araújo, que segundo a denuncia, realizou a sessão com as portas da Câmara Fechada e proibiu,  até o advogado da bancada de oposição de acompanhar a votação.

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