Ministério Público recomenda melhorias no transporte de Camaçari

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O Ministério Público da Bahia, através das 5ª e 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Camaçari, enviou à Prefeitura do Município uma Recomendação onde pede a adequada prestação de serviços públicos relativos à mobilidade urbana, bem como a adoção de meios de transportes alternativos que estimulem o desenvolvimento sustentável da cidade.

A Recomendação de número 003/2019, expedida nesta quarta-feira (10), sugere, entre outras coisas, que a Prefeitura e secretarias competentes fiscalizem a prestação dos serviços de transporte público pelas concessionárias Cooastac, Viação Cidade Industrial e Cooperunião, determine a regularização do serviço prestado pela Cooastac com relação à linha TIR x UNEB e garanta a eficácia e eficiência do serviço.

Entre os pontos da Recomendação, se destaca o pedido de reavaliação do valor da tarifa, determinando a aplicação do reajuste somente após o cumprimento das contrapartidas que foram pactuadas pelas concessionárias.

De acordo com o documento, a Prefeitura tem um prazo de 60 dias para informar ao MP sobre as providências adotadas.

Clique aqui para ler a Recomendação do Ministério Público na íntegra.