I Seminário Cadastro Técnico Multifinalitário acontece em Camaçari

Com a proposta de promover o aperfeiçoamento profissional, a Associação dos Fazendários do Município de Camaçari (AFMC) realiza na quinta-feira (23/05), às 9h, no auditório da Secretaria do Governo (Segov), o I Seminário Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial: marco legal, desafios, parcerias e benefícios, que traz como case de sucesso a experiência vivida pela Prefeitura de Salvador.

A explanação será feita por Dilson Tanajura Moreira, coordenador de Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e analista de Geoprocessamento da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel), ambos vinculados à Prefeitura de Salvador. O palestrante é o responsável técnico pelo recadastramento imobiliário que georreferenciou 65% do cadastro imobiliário em um prazo de 40 dias; promoveu a atualização de dados e disponibilização de documentos de forma digital, ainda utilizados em dias atuais.

A atividade é aberta, mas tem como público-alvo os técnicos das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari. Foram convidados a participar da iniciativa gestores públicos de cartórios imobiliários, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e da Bahiagás.

O evento, que conta com apoio da Prefeitura de Camaçari, atende ao artigo 2º do estatuto da AFMC, que tem como finalidade a defesa dos interesses gerais dos seus associados, dentre as quais a promoção de iniciativas de cunho técnico que assegurem a qualificação dos seus membros. A associação é composta por servidores fazendários efetivos do município.

Tema

O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) trata-se de um sistema de registro dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana que permite agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano. A partir do CTM é possível desenvolver diversas outras ações, tais como o cadastro tributário, a base de dados do sistema de saúde, o cadastro de áreas verdes e públicas, e assim por diante.

A implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário está estabelecida pela Portaria nº. 511/2009, do Ministério das Cidades, que traz em seu teor as diretrizes para a criação, instituição e atualização do CTM, que deve ser adotado por municípios a partir de 20 mil habitantes. O Programa Nacional de Capacitação das Cidades também orienta a sua adoção.

O Cadastro Territorial Multifinalitário é um instrumento de apoio às ações municipais, por meio da integração de informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas, ambientais, entre outras. A sistematização destas informações colabora, segundo o Ministério, na gestão sócio-ambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. O cadastro viabiliza também a correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.