Comissão de Constituição e Justiça divulga calendário de discussão da LDO 2020

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Camaçari aprovou, em reunião realizada na quarta-feira (22/05), o cronograma de debate e análise do Projeto de Lei No 967/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

A Audiência Pública sobre a matéria está marcada para acontecer no dia 06 de junho, a partir das 9h, no Teatro Alberto Martins. A audiência é um dos momentos mais importantes da discussão sobre o projeto, pois durante ela é permitida a participação da população que pode registrar suas demandas, fazer colaborações e ponderações sobre o conteúdo da matéria.

O dia 06 de junho também é o prazo final para a apresentação de emendas ao projeto, propondo alterações, ajustes ou acrescentando algum item à matéria.

Já no dia 07 de junho, a CCJ volta a se reunir, na Sala de Reunião da Câmara Municipal, para encaminhar as emendas feitas ao texto para análise. No dia 12 de junho, o colegiado deverá apresentar os pareceres conclusivos sobre o projeto, elaborados a partir de todas as análises, discussões e colaborações recebidas. Vale ressaltar que as reuniões do colegiado são abertas ao público.

A previsão é que o Projeto de Lei seja apreciado em plenário, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 13 de junho, e em segunda e última votação no dia 18 de junho.