Audiência sobre licitação do transporte público de Camaçari é realizada

(Foto: Reprodução/Ícaro Chagas)

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (1º) uma audiência onde foi discutido os problemas referentes ao transporte público de Camaçari. A audiência foi decorrente de uma ação popular movida pela Bancada de Oposição da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Tagner Cerqueira (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Professora Angélica (PP) e Vavau (PSB), com o objetivo de pressionar o Poder Executivo a licitar o transporte no município.

De acordo com o advogado Rodrigo Nogueira, já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito pelo Ministério Público há 10 anos, mas que vem sendo descumprido. “Até 2015, as ideias que eram postas naquele TAC foram cumpridas e depois de 2015 houve o descumprimento corriqueiro desse TAC, o que culminou nesse momento que estamos agora, de ausência de qualquer empresa do transporte público no município de Camaçari”.

Convocada pelo juiz César Augusto Borges, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari, a audiência foi uma tentativa de ajustamento entre as partes. Porém, na ocasião, esteve presente apenas um procurador como representante do governo municipal. “A gente percebe que o Município não teve intenção de fazer acordo nesse processo, mas nós acreditamos muito na Justiça”, declarou o advogado.

O vereador Tagner Cerqueira (PT), um dos responsáveis pela ação, disse que a audiência foi muito positiva, apesar da ausência de um preposto do governo municipal. “O juiz abriu prazo de 30 dias para o parecer do Ministério Público, então a gente confia muito que esse parecer seja favorável e depois desse prazo será dada a sentença. Esperamos que o prefeito não recorra, que não atrapalhe esse processo, para que logo, logo a gente tenha a licitação desse transporte”.

A Prefeitura de Camaçari se manifestou por meio de nota sobre a ausência, afirmando que não foi notificada para comparecer à audiência e que só soube do encontro quando foi questionada por nossa reportagem.