Rui Costa encaminha à ALBA projeto de alienação de terreno do Estado em Camaçari

O governador da Bahia, Rui Costa, encaminhou um projeto de lei para que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) autorize a alienação de um bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, em Camaçari. O terreno é o antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), localizado na Rodovia BA-535, KM 15, na Via Parafuso.

O governador justifica que a alienação, a título oneroso, do imóvel em Camaçari visa “garantir economicidade nos gastos públicos com a manutenção deste bem”. O procedimento da transferência da propriedade – cadastrada no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov) sob o nº 8163 – se dará mediante licitação na modalidade de leilão. O gestor explicou que o leilão “é dotado de transparência e lisura, e propiciará ao Estado a captação de recursos superior ao esperado, a serem aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.

O governador solicitou à Casa que a tramitação do PL fosse em regime de urgência.

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