Prazo para solicitar a renovação do alvará do transporte escolar é prorrogado em Camaçari

Foto: Jean Victor

Foi prorrogado até o dia 25 de março o prazo para solicitar a renovação do alvará para transporte escolar 2022.1. O atendimento para os profissionais que atuam em Camaçari está sendo das 9h às 12h ou das 14h às 16h30, ao setor de Protocolo da STT, localizado na Avenida Jorge Amado, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro.  

Os permissionários que integram o Sistema de Transporte Especial de Escolar devem abrir o processo e realizar vistoria veicular, a fim de obter a liberação e a disciplina do exercício da atividade no município. Para a renovação do alvará são obrigatórios os seguintes documentos: formulário preenchido (disponível no setor de Protocolo da STT); Certidão Negativa de Registro Criminal (pode ser emitida no endereço www5.tjba.jus.br); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D), com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Ibametro (kit gás), no que couber; Atestado de antecedentes criminais; Curso Especializado para a Condução de Escolares (conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Câmera de ré (Resolução 504/2014). 

Para habilitação de acompanhante, nos casos em que o veículo possua 15 ou mais lugares, é necessário apresentar: CPF, RG, comprovante de endereço; uma foto 3×4; antecedentes criminais, além de formulário para declaração residencial e profissional. Processos aprovados pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) serão automaticamente encaminhados para a vistoria. 

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.