Câmara de Camaçari aprova pagamento de incentivo financeiro a agentes comunitários

(Foto: Reprodução)

Após aprovação em dois turnos pela Câmara Municipal de Camaçari, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) passarão a receber incentivo financeiro adicional. O Projeto de Lei No 1071/2022, foi aprovado em definitivo durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (22/03), com apoio de todos os vereadores da Casa. Os profissionais das duas categorias ocuparam o Plenário Osvaldo Nogueira, demonstrando a satisfação com a aprovação do projeto.

O projeto de lei determina que o incentivo financeiro adicional será de 95% (noventa e cinco por cento) do valor do piso salarial instituído. As despesas referentes a este incentivo serão supridas com recursos repassados anualmente no último trimestre pela União ao Município, através do Fundo Municipal de Saúde. Terão direito ao recebimento percentual agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que estiverem exercendo suas atividades no mínimo um ano de ingresso na área ou de retorno às suas atividades de origem.

Vale ressaltar que os agentes comunitários que estiverem em desvio de função, disponibilizado a outros setores ou órgão desempenhando função alheia das citadas da categoria, não terão direito a receber o adicional, exceto aqueles que estiverem disponibilizados ao sindicato da categoria, bem como aqueles que estiverem em tratamento de saúde fora das suas atividades laborais.

Ainda segundo o PL, 30% do valor do adicional concedido deverá ser destinado à compra de itens que compõem o uniforme dos profissionais, como vestimentas e protetor solar, por exemplo. Essa compra ficará a cargo de cada agente, que deverá comprovar a aquisição dos itens à chefia imediata. No caso da ausência dessa comprovação, o percentual será descontado do valor repassado ao agente.

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