PL que prevê a distribuição de absorvente em escolas públicas tramita na Câmara de Camaçari

Começaram a tramitar na Câmara de Camaçari dois projetos importantes que são resultado de debates recentes realizados na cidade e em âmbito nacional e que vão beneficiar trabalhadores da área cultural e mulheres em situação de vulnerabilidade. Os projetos foram lidos na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24/03).

O primeiro deles foi o Projeto de Lei Nº 1078/2022, que dispõe sobre concessão de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Camaçari e às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Já a segunda matéria foi o Projeto de Lei Nº 1079/2022, que institui o “Auxílio Cultura Todo Dia II”, renda emergencial no âmbito da política de benefício e proteção ao trabalhador da cultura, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do novo coronavírus. Recentemente, a Câmara recebeu uma comissão formada por artistas da cidade que solicitou a continuidade do auxílio, já que a categoria ainda não retomou completamente as atividades. Os vereadores articularam reuniões com a gestão municipal, que demonstrou sensibilidade em relação à demanda da categoria.

Os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram encaminhados para análise das Comissões Legislativas da Câmara e seguirão o trâmite regimental, voltando ao plenário para discussão e votação em dois turnos.

De autoria do Poder Legislativo, dois projetos aprovados em primeiro turno se destacaram. O PL Nº083/2021, de autoria do vereador Ivandel Pires (CIDADANIA), institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal. A matéria chegou ao plenário acompanhada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

Já o Projeto de Lei Nº086/2021, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), dispõe sobre a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Camaçari. O PL veio acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, também opinando pela aprovação.

Os dois projetos seguem agora para votação em segundo turno e, sendo aprovados, seguirão para sanção do Poder Executivo, tornando-se leis municipais.

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