Projetos de distribuição gratuita de absorventes e do Auxílio Cultura Todo Dia II são aprovados na Câmara Municipal

A Câmara de Camaçari segue legislando em favor dos que mais precisam e, durante sessões realizadas nesta terça-feira (29/03), aprovou em dois turnos dois projetos de grande relevância para a cidade. As matérias tramitaram em regime de urgência e, pela grande importância para a sociedade, a Câmara quebrou os interstícios e votou os projetos, encaminhados agora para a sanção do Poder Executivo.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei Nº 1078/2022, que dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas de Camaçari e às mulheres em situação de vulnerabilidade social. O debate relacionado à pobreza menstrual em Camaçari tem sido acompanhado de perto pela Câmara, que tem se debruçado sobre o tema e colaborado com a construção de ações que solucionem a questão.

Uma das primeiras a tratar do tema na cidade foi a professora da Rede Municipal de Ensino de Camaçari, Edicleia Dias, que é a idealizadora do projeto Banco de Absorventes na cidade. A iniciativa tem como objetivo distribuir absorventes para alunas da rede de ensino que não têm acesso ao produto. A professora lembrou que a falta do item de higiene ainda faz com que alunas faltem às aulas. Presente na sessão que aprovou a matéria, a professora celebrou a oficialização da distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade.

“Para mim, este é um momento histórico. Começamos essa campanha de distribuição há um tempo atrás e ficamos felizes que hoje isso passa a ser oficial, uma política pública no nosso município. Camaçari agora torna-se referência nacional, já que efetiva uma política social importante que garantirá um benefício real para nossas mulheres, incluindo aí as alunas do nosso município”, comemorou.

Para o vice-presidente da Casa, vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), essa é a prova de como os debates feitos na Câmara podem se tornar políticas públicas com consequências positivas para a população. “Essa é uma sessão especial, pois trabalhamos de maneira célere, quebrando os prazos de tramitação normais, com urgência, para garantir que essa proposta vire realidade para nossas mulheres que tanto precisam o quanto antes. Esse projeto traz dignidade para nossas mulheres, ajudando no desenvolvimento das atividades rotineiras dessas mulheres”, pontuou.

Já a segunda matéria foi o Projeto de Lei Nº 1079/2022, que institui o “Auxílio Cultura Todo Dia II”, que é uma renda emergencial no âmbito da política de benefício e proteção ao trabalhador da cultura, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do novo coronavírus. Recentemente, a Câmara recebeu uma comissão formada por artistas da cidade que solicitou a continuidade do auxílio, já que a categoria ainda não retomou completamente as atividades. Os vereadores articularam reuniões com a gestão municipal, que demonstrou sensibilidade em relação à demanda da categoria.

Para o vereador Tagner (PT), a Câmara fez história ao aprovar uma indicação que apontava a necessidade de criação desse auxílio. “Aprovamos essa indicação o ano passado, de autoria da Bancada da Oposição, e o Executivo acolheu essa demanda que era urgente para esses profissionais que foram os primeiros a parar e ainda seguem sem retomar plenamente suas atividades. Estamos satisfeitos com a continuidade desse benefício que é justo e necessário”, afirmou.

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